No plenário do Supremo Tribunal Federal, uma voz firme e clara ecoa, fundamentando um habeas corpus coletivo para pessoas com deficiência presas em condições degradantes. Aos 48 anos, Dra. Helena Ferreira, cadeirante desde os 22 devido a uma lesão medular pós-acidente, não apenas argumenta com maestria jurídica, mas fala com a autoridade de quem já vivenciou na própria pele as violações de direitos que agora combate nos tribunais. Sua história é um percurso da advocacia corporativa para o ativismo jurídico, transformando dor pessoal em ferramenta de justiça coletiva.
A Queda que Levantou uma Carreira
Helena estava no terceiro ano de Direito, estagiando em um grande escritório de contratos empresariais, quando um acidente de carro mudou sua vida. “A fase mais difícil não foi a reabilitação física, foi a judicial”, ela conta em seu escritório acessível, repleto de livros e um quadro com a primeira bengala que usou, emoldurada. “Lidar com seguros, com a lentidão do processo, com a desumanidade do sistema, foi meu primeiro contato real com a defesa dos direitos da pessoa com deficiência. Percebi que a lei estava lá, mas era uma cidade fantasma: as ruas estavam traçadas, mas ninguém habitava ela.”
Foi durante esse processo que ela decidiu redirecionar sua carreira. Abandonou o caminho lucrativo do direito empresarial e mergulhou em especializações em direitos humanos, direito da saúde e ações coletivas. “Eu não queria ser apenas mais uma advogada com deficiência. Eu queria ser a advogada para as pessoas com deficiência. A que conhece cada barreira arquitetônica, atitudinal e processual porque já esbarrou nelas.”
A Lei como Extensão do Corpo
Dra. Helena fundou o Instituto de Defesa Coletiva por Direitos da Pessoa com Deficiência (IDCD-PcD), um escritório modelo que combina atuação jurídica gratuita, litigância estratégica e capacitação. Seu método é único: ela usa sua experiência vivida como uma ferramenta processual.
“Quando entro em um fórum que não tem rampa de acesso, não estou apenas constatando uma irregularidade. Estou coletando a prova material de um descumprimento que afeta centenas de pessoas. Quando um cliente relata ter sido negligenciado em um hospital, eu não ouço apenas um relato. Eu reconheço um padrão de violência institucional que já sofri. Minha situação com aluguel de cadeira de rodas não é um obstáculo; é meu instrumento de trabalho mais sensível. Ela mede, em centímetros, a distância entre a lei no papel e a lei na prática.”
Sua atuação mais emblemática, que lhe rendeu reconhecimento nacional, foi a “ADPF das Prisões Acessíveis”. Helena moveu uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental contra o Estado, demonstrando, com laudos técnicos e dezenas de depoimentos, que o sistema prisional brasileiro violava massivamente os direitos básicos de presos com deficiência física. Ela não apenas citou convenções internacionais, mas descreveu com precisão cirúrgica a impossibilidade de um cadeirante usar um banheiro penitenciário, ou a tortura que é para uma pessoa com nanismo ter que subir em uma cama de mais de um metro de altura.
“Ganhamos. E a vitória não foi só uma ordem para o Estado se adaptar. Foi o reconhecimento, pelo STF, de que a dignidade da pessoa com deficiência não cessa com a privação de liberdade. Foi ver minha luta pessoal por acessibilidade se transformar em jurisprudência para milhares.”
A Interseccionalidade na Prática
Dra. Helena destaca que a luta nunca é por uma deficiência apenas. “Sou mulher, sou negra e sou cadeirante. Meus casos sempre carregam essa lente. Defendi uma empregada doméstica com deficiência auditiva que foi assediada e demitida sem justa causa. O processo não tratava apenas da discriminação por deficiência, mas da exploração de gênero, raça e classe. A lei precisa ser aplicada na sua total complexidade, porque é assim que a violência ocorre.”
Seu instituto mantém um programa pioneiro de estágio reservado para universitários com deficiência. “Precisamos ocupar o Direito. Precisamos de juízes, promotores, defensores com deficiência. Porque quando a pessoa que interpreta a lei tem um corpo que a lei foi feita para proteger, a interpretação é mais rica, mais urgente e mais justa.”
Conselho para quem Quer Seguir o Caminho do Direito
Para jovens com deficiência que sonham com a carreira jurídica, Dra. Helena é direta:
“Não se contentem em ser ‘exemplos de superação’. Sejam perturbações. Perturbem a ordem que nos quer invisíveis. Usem a lei, que é fria e abstrata, e aqueçam-na com suas histórias. Estudem com fúria, porque o conhecimento é a nossa maior ferramenta de adaptação. E lembrem-se: acessibilidade não é um favor, é um direito processual. Exijam provas em formatos acessíveis, prazos ampliados se necessário, e audiências em locais que possam acessar. A legitimidade de lutar pelos direitos dos outros começa quando lutamos, com unhas e dentes, pelos nossos próprios.”
“Hoje, quando entro em um tribunal”, conclui, ajustando os papeis na mesa, “não entro pedindo permissão. Entro cobrando accountability. Esta cadeira roda, mas o caminho que eu traço com ela é reto, direto para o cerne da justiça. E não vou parar de rodar – e de revolucionar – até que a acessibilidade seja um fato, e não uma causa.”
Este artigo é parte da série “Justiça em Ação” do ProgramaEspecial, destacando profissionais do Direito que transformam vivências em jurisprudência. O IDCD-PcD oferece orientação jurídica gratuita através de seu site, com atendimento em Libras por vídeo e documentos em formatos acessíveis.